Rede de Sociedade Civil para a Boa Governação

Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação e a Rede dos Jornalistas foram recebidos esta segunda-feira (14.02.22) pelos líderes das bancadas parlamentares do MLSTP e do PCD. O breve encontro, a pedido das Redes, vem na sequência do encontro de apelo com a bancada parlamentar da ADI em 2021 para a adoção  pelos deputados do anteprojeto da lei de acesso à informação, submetido à Assembleia Nacional na anterior legislatura, no quadro das atividades do projeto PRO-PALOP TL. A lei de acesso à informação é um instrumento imprescindível que permite ao cidadão ter acesso a qualquer documento e informação relativo a gestão da coisa pública, que não tenha caracter pessoal ou sigiloso. Esta ação de advocacia das Redes insere-se no âmbito do projeto “Mais Participação, Mais Cidadania”, que tem por objectivo a melhoria dos processos democráticos e de participação cívica em São Tomé e Príncipe, com o financiamento da U.E. e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Na sequência da cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Governo, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação pediu, com caráter de urgência, uma audiência ao senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros para reiterar o apelo para que o Conselho Consultivo da Sociedade Civil volte a constar na orgânica do novo Governo. A Rede, que foi recebida em audiência no dia 14 de Fevereiro, aproveitou para demonstrar a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com o Governo na operacionalização do Conselho Consultivo e abordou outros proje,tos em carteira de promoção dos mecanismos de participação ao nível distrital, no quadro das actividades do seu plano de advocacia. Esta acção insere-se no âmbito do projeto “Mais Participação, Mais Cidadania”, que tem por objectivo a melhoria dos processos democráticos e de participação cívica em São Tomé e Príncipe, com o apoio da U.E. e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.